Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Quando se extingue a responsabilidade de reter o imposto de renda?
Parecer Normativo 1/2002
2020/05/14 - Receita Federal revoga 81 instruções normativas
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão
2020/05/14 - MEI: fique atento aos novos prazos para declaração anual
O Microempreendedor Individual (MEI) ganhou mais tempo para fazer a sua declaração de faturamento à Receita Federal. Os prazos para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), referentes ao ano-calendário 2019, foram prorrogados para 30 de junho de 2020 devido à pandemia do novo coronavírus.
2020/05/14 - Receita altera regra para entrega de DCTF referente a fundos públicos especiais
Ente criador dos fundos passa a ser responsável pela entrega das informações
2020/05/14 - Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento
Instrução Normativa RFB 1.951/2020
2020/05/14 - Novidades no eSocial Doméstico
A folha de pagamento digital dos doméstico agora permite alteração do empregador responsável pelo contrato.
2020/05/14 - ECD: Prorrogado Prazo de Entrega
Instrução Normativa RFB 1.950/2020
2020/05/13 - Decreto Federal x Decretos Estaduais – Atividades Essenciais Autorizadas a Funcionar Durante a Calamidade Pública
Decreto Federal 10.282/2020/Decreto 10.342/2020/Decreto 10.344/2020
2020/05/13 - eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato
Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece trabalhando para os outros membros da família. Alteração também é possível entre representantes vivos.
2020/05/13 - Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020 Fonte: Agência Senado
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET).
2020/05/13