Notícias Técnicas
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- Dados sobre pagamento de auxílio emergencial podem ser consultados no Portal da Transparência
Cidadão também poderá fazer denúncias se verificar irregularidades no benefício
2020/06/10 - MP que Extingue o Fundo do PIS/PASEP é Prorrogada
Conforme divulgado aqui, a Medida Provisória 946/2020 extinguiu, a partir de 31.05.2020, o fundo PIS/PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, cujos ativos e passivos foram transferidos, na mesma data, ao FGTS.
2020/06/10 - Em quais campos da DIRPF devem ser lançados os rendimentos do MEI?
Os rendimentos distribuídos a título de pró-labore, aluguéis e serviços prestados devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.
2020/06/10 - Governo receberá informações sobre registro de empresa por novo canal digital
Serviço visa tornar mais simples o processo de envio de dados pelas Juntas Comerciais, atendendo a legislação vigente
2020/06/09 - Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação
Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica
2020/06/09 - Conheça a nova versão do Manual de Regularidade do Empregador
O Manual de Orientações para a Regularidade do Empregador junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo como instrumento normativo a ser adotado por todos os entes envolvidos no processo do Fundo. E hoje, dia 8 de junho, foi divulgada a versão 11 deste Manual.
2020/06/09 - Feriado da Semana Afeta a Jornada de Trabalho Até Para Quem Teve Jornada Reduzida pela Covid-19
O feriado do dia 11/06/2020 (Corpus Christi) pode afetar a jornada de trabalho das empresas que se utilizam de horários semanais com compensação, já que muitas empresas constituem sua jornada de trabalho, de 44 horas semanais, trabalhando de segunda a sexta, em vez de segunda a sábado
2020/06/09 - Saque emergencial do FGTS começa em 15 de junho; tire suas dúvidas
Os trabalhadores terão direito a sacar até R$ 1.045, considerando contas ativas e inativas do FGTS
2020/06/09 - Receitas e Despesas Não Operacionais
Bases: Regulamento do Imposto de Renda, art. 581, Lei 12.973/2014, arts. 43 e 50 e os citados no texto.
2020/06/09 - Dólar tem forte queda e fecha em R$ 4,85
Moeda norte-americana ficou no menor patamar desde 13 de março
2020/06/09