Notícias Técnicas
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- Alteradas as Regras Para Concessão de Benefícios em Razão das Medidas Restritivas no Atendimento ao Público
A Portaria INSS 810/2020 alterou a Portaria INSS 412/2020, que dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
2020/07/28 - Portaria reduz burocracia e prazos relacionados ao registro de sindicatos
Norma facilita ainda fusão e incorporação de entidades
2020/07/28 - Covid-19: mudança nas regras para benefícios do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Portaria nº 810, publicada hoje, dia 27 de julho, no Diário Oficial da União, alterou alguns métodos empregados em março de 2020, na suspensão do atendimento ao público em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
2020/07/28 - Novos Valores do Depósito Recursal em Vigor a Partir de 01/08/2020
O depósito recursal trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas.
2020/07/28 - Nova regra sobre o regime de drawback é publicada
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 27 de julho, a Portaria da Secretaria de Comércio Exterior – Secex nº 44, trazendo novas diretrizes sobre o regime aduaneiro especial de drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados.
2020/07/28 - Reforma Tributária: Proposta de Guedes significa maior tributação do mundo
O novo imposto seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%
2020/07/27 - Nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico
As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado
2020/07/27 - Dedução de IR para pagar menos imposto ou aumentar restituição pode acabar
O governo quer acabar com as deduções de IR (Imposto de Renda) com saúde, educação e dependentes usadas pelos contribuintes para pagar menos imposto ou aumentar a restituição. Como contrapartida, a equipe econômica quer reduzir a alíquota máxima de IR dos atuais 27,5% para 25%.
2020/07/27 - Prazo para a entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08 e vai até o dia 30/09 de 2020
As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações
2020/07/27 - Pandemia da covid-19 acentuou precarização das relações de trabalho
O professor Wilson Amorim fala que a informalidade apresenta efeitos imediatos, muito influenciados pela reforma trabalhista, mas também traz consequências a longo prazo
2020/07/27