Notícias Técnicas
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- Governo edita lei que dá mais agilidade na contratação de serviços até 31 de dezembro
Alterações permitem maior flexibilidade em aquisições e contratações de serviços durante estado de calamidade pública causado pela Covid-19
2020/10/07 - Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedor
O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia do empreendedor e reduzir a interferência do Estado na economia.
2020/10/07 - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 156/2020
RESOLUÇÃO CGSN nº 156/2020
2020/10/07 - Estudo para o IR atinge classe média e poupa os mais ricos
Esse modelo permite que a base tributável seja reduzida se o contribuinte apresentar despesas médicas, educacionais, previdenciárias e com dependentes
2020/10/07 - Simples Nacional: a conta dos impostos prorrogados chegou
Parte federal do imposto referente a abril, maio e junho, que tem o maior peso para as micros e pequenas empresas, deve ser recolhida a partir do dia 20 de outubro
2020/10/07 - Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e é implantado
No dia 5 de outubro, foi noticiada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a implantação do Evento Comprovante de Entrega do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e na NF-e.
2020/10/07 - Governo prorroga redução de tributos até 31.12.2020
Decretos 10.503/2020 e 10.504/2020
2020/10/06 - Covid-19 e as Consequências do Afastamento do Empregado Durante o Curso do Aviso Prévio
O Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei.
2020/10/06 - Governo altera as regras do Regime Unificado de Contribuições pelos pequenos negócios
Em outra medida, o governo zerou as alíquotas de IOF previstas em dois decretos de 2007
2020/10/06 - Saiba o que é CBS e quem vai pagar mais imposto
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está em tramitação no Congresso Nacional
2020/10/06