Notícias Técnicas
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- Publicadas novas súmulas vinculantes do CARF
Portaria ME 410/2020
2020/12/18 - Prazo para contestar auxílio emergencial negado acaba hoje
Pedidos podem ser feitos no site da Dataprev desde o dia 9
2020/12/18 - Divulgada agenda de revisão das NRs em 2021
Serão seis reuniões para revisão, harmonização e atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho
2020/12/18 - Presidente da República questiona prorrogação de desoneração da folha de pagamento
Por meio da Advocacia-Geral da União, Jair Bolsonaro alega a inconstitucionalidade da medida, que atinge 17 setores da economia.
2020/12/18 - Governo Federal sanciona lei que impulsionará a Internet das Coisas
A expectativa é que a medida gere mais de 10 milhões de empregos
2020/12/18 - 2020/12/18
- Lançado o Guia de Desregulamentação
Documento auxiliará órgãos do governo a implementar estratégias de redução do fardo regulatório, com impacto positivo sobre o ambiente de negócios
2020/12/17 - Confaz publica novos Protocolos ICMS
Despacho Confaz 101/2020
2020/12/17 - PGFN firma acordo com o Conselho Nacional de Justiça para otimizar a recuperação de créditos
Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de valores das dívidas ativas da União e do FGTS
2020/12/17 - Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088
Proposta do Orçamento de 2021 segue para sanção presidencial
2020/12/17