Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid).
2020/11/10 - Outubro tem saldo de mais de 231 mil novas empresas abertas no país
Segundo o Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, foram abertas 320.559 firmas e 89.306 fecharam. Tempo médio da burocracia diminuiu: menos de três dias
2020/11/10 - INSS inicia perícia por telemedicina a partir da próxima semana
Projeto piloto vai até 31 de janeiro do próximo ano
2020/11/10 - DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI: entrega deve ser até 13/Nov2020/11/10
- Participação nos lucros e resultados tem vetos de lei derrubados
Foram derrubados, no dia 6 de novembro, os vetos de trechos da Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/2020), entre os quais aqueles relativos à Lei nº 10.101/2000, que trata a respeito da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
2020/11/10 - Pix tem problemas pontuais em fase de testes, diz Febraban
Na última sexta-feira (6), o Pix registrou mais de 57 mil transações, que somaram R$ 21,1 milhões - o maior volume transacionado pelo novo sistema até agora
2020/11/10 - Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados
Portaria orienta pagamentos de antecipação do BPC e do auxílio-doença
2020/11/10 - Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial
Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros.
2020/11/09 - Contabilidade: aprovada novas normas
O Conselho Federal de Contabilidade – CFC aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral, a qual tem como propósito determinar as regras de divulgação para o governo federal, caso este opte por apresentar informações sobre o Setor Governo Geral (SGG) em suas demonstrações contábeis consolidadas.
2020/11/09 - Norma do Recof e do Recof-Sped é alterada
No dia 6 de novembro, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.988 alterou as Instruções Normativas RFB nºs 1.291, de 2012, e 1.612, de 2016,
2020/11/09