Notícias Técnicas
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- Opção pelo Simples Nacional 2021
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.
2021/01/04 - Aprovada a versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf, que será exigida a partir da Competência Maio/2021
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 84 de 2020
2021/01/04 - Guia do eSocial doméstico já pode ser paga com PIX
Serpro, em parceria com a Receita Federal e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, implementa melhorias no sistema para facilitar acesso ao portal e pagamento da Guia DAE
2021/01/04 - Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020
2021/01/04 - A partir de 2021, recebimento de pensão por morte terá novos prazos
As regras foram publicadas hoje em portaria no Diário Oficial
2021/01/04 - FGTS recolhido via Pix promete reduzir custos para empresas
Empregadores deixarão de emitir 70 milhões de guias, e poderão acompanhar o processo de pagamento e destino das contribuições digitalmente, de acordo com o BC
2020/12/27 - TST lança publicação explicativa sobre modalidades de teletrabalho
Publicação está disponível no site do tribunal
2020/12/27 - INSS Patronal: Entenda o que é a contribuição previdenciária
O INSS Patronal é a Contribuição Previdenciária paga pelo empregador para garantir a Seguridade Social da população, custeando alguns serviços básicos, como saúde, previdência e assistência social.
2020/12/27 - Como declarar ações da bolsa no Imposto de Renda
Nem todas as movimentações feitas no mercado são tributáveis, mas todas devem ser declaradas pelo investidor
2020/12/27 - Fiscalização: Receita estabelece critérios de “vigilância especial”
Através de 2 Portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23.12.2020), a RFB estabeleceu critérios de monitoramento fiscal dos maiores contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica:
2020/12/27