Notícias Técnicas
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- Os reflexos da LGPD nas reclamações trabalhistas
O principal objetivo da LGPD, sem dúvida, é a proteção de dados das pessoas naturais para evitar os abusos com as informações disponíveis usadas sem o mínimo consentimento dos titulares dos dados, Mas, em recente levantamento realizado a pedido do Valor pela Data Lawyer, pesquisando dados até 26 de novembro de 2020, a Lei 13.709/2018 aparece em 139 ações trabalhistas.
2021/01/22 - Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte
Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte.
2021/01/22 - INSS: o que muda nas regras para pedir aposentadoria e pensão em 2021
Principais mudanças são nas regras de transição, que permitem que os segurados que contribuem ao INSS se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência, e também nas idades para recebimento da pensão por morte.
2021/01/22 - ECD tem novas regras em 2021
Instrução Normativa RFB 2.003/2021
2021/01/21 - Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas
Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos
2021/01/21 - Corte e suspensão de jornada e salários podem retornar; equipe econômica avalia
Programa pode ser retomado para reduzir o desemprego
2021/01/21 - Balcão Único deve permitir cadastro do eSocial
Sistema permite a abertura de empresas de baixo risco na cidade de São Paulo em poucos minutos, on-line e gratuitamente
2021/01/21 - INSS prorroga suspensão da prova de vida de aposentados e pensionistas
Ministério da Defesa também adiou o retorno da prova de vida dos militares inativos e dos pensionistas de militares, o que garante o pagamento dos benefícios nos próximos meses
2021/01/21 - Publicado o Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13 de janeiro de 2021
Comunicado estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão S-1.0
2021/01/21 - Receita anuncia normas para escrituração contábil de pessoas jurídicas
Instrução Normativa publicada hoje (20/01) dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)
2021/01/20