Notícias Técnicas
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- Receita Federal define regras sobre Pronampe 2021
Regulamentação estabelece as regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021.
2021/07/05 - Portaria conjunta define cronograma de implantação do eSocial
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) (Processo nº 19964.107809/2021-34).
2021/07/02 - Pronampe: Receita anuncia regras para fornecimento de informações
Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
2021/07/02 - Foi alterada a Instrução Normativa SUTRI nº 001, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada
Foi alterada a Instrução Normativa SUTRI nº 001, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, em operação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito.
2021/07/02 - PGDAS-D e PGMEI ajustados para a emissão de DAS em quotas
Os aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI foram ajustados para a geração de DAS dos períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021 em duas quotas, conforme estabelecido pela Resolução CGSN 158/2021.
2021/07/02 - Tabela para parcelamento dos débitos previdenciários recebe campo para inclusão dos débitos SAT/RAT
A coluna acrescentada é relativa às contribuições para seguro acidente do trabalho e risco ambiental do trabalho (SAT/RAT), que são os custos dos benefícios previdenciários decorrentes da ocorrência de acidentes de trabalho.
2021/07/02 - STF começa julgamento sobre partilha do IR entre Estados
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra um pedido feito pelo Estado do Paraná para mudar o modo com que a União partilha recursos do Imposto de Renda (IR). Em seguida, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Edson Fachin. Não há data para o caso ser retomado.
2021/07/02 - Ministério da Economia apresenta a representantes do FMI proposta de melhoria de ambiente de negócios
Também foram citadas as principais medidas implementadas para enfrentamento da pandemia, como a oferta de mais de R$ 136 bilhões em volume de crédito concedido às MPME´s
2021/07/02 - Quem ganha e quem perde com a reforma tributária que vai mexer com o Imposto de Renda
Especialistas apontam que efeitos positivos serão sentidos por contribuintes de menor renda e pequenos investidores; já aqueles que não poderão mais entregar a declaração de IRPF simplificada e grandes investidores devem sentir mais o peso
2021/07/01 - Instrução Normativa da Receita Federal traz novidades sobre o Carnê ATA
A norma entra em vigor em 1º de agosto de 2021 e será acompanhada de nova versão do Manual do Carnê ATA, atualizado com os procedimentos relativos a regimes aduaneiros.
2021/07/01