Notícias Técnicas
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- Ajuste no procedimento de informação do FAP no S-1005 – Versão S-1.0
Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste caso, permitir que o contribuinte possa informar o FAP correto, foi alterada a regra de validação do campo {fap} no evento S-1005.
2021/07/27 - Exame de Suficiência: CFC publica resultados preliminares das provas objetivas
Os resultados preliminares da primeira edição do Exame de Suficiência de 2021 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foram divulgados, na última sexta-feira (23), no site da Consulplan.
2021/07/27 - GDRAIS: empresas têm até o dia 30 de agosto para transmitir a declaração
Empresas que ainda não transmitiram a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2021, com as informações referentes ao ano-calendário 2020, devem fazê-la até o dia 30 de agosto.
2021/07/27 - Reforma Administrativa: o impacto das mudanças na carreira de novos servidores públicos
A Reforma Administrativa segue propondo alterações e novas regras para reformular o serviço público brasileiro desde setembro do ano passado, quando foi inicialmente apresentada.
2021/07/27 - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. Os reajustes entram em vigor no dia 1º de agosto de 2021.
2021/07/27 - TRF-5 não aplica modulação da "tese do século" a caso transitado em julgado
Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado em julgado quando da modulação.
2021/07/27 - Publicação da Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições
Nesta versão foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP). A regra de comparação entre o COD_SCP informado no registro 0035 e o CNPJ informado no registro 0000 passa agora a emitir aviso. A regra voltará a emitir erro em uma futura versão do PGE, a ser informada com antecedência no site da EFD-Contribuições.
2021/07/26 - Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022
Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários brasileiros já estudam maneiras de reagir ao início da medida.
2021/07/26 - Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto
O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra em 30 de agosto. Àquelas que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era até 30 de abril, tem até 30 de agosto para fazer a sua declaração.
2021/07/26 - IAB lança documento global sobre Leis de Proteção de Dados para a Publicidade Digital
O conselho de Legal Affairs do IAB nos Estados Unidos acaba de lançar o compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP – Projeto de Privacidade entre Jurisdições), denominado: Leis de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais.
2021/07/26