Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- MEI tem menos de 10 dias para regularizar dívidas com a Receita Federal2021/09/22
- IRPF 2021: 51% dos contribuintes saíram da malha fina
O objetivo era alertar para a regularização espontânea das pendências identificadas.
2021/09/22 - Devido à recentes alterações, o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias do seu colaborador pelo documento de arrecadação do ESOCIAL
Até o momento, acertos referentes à Contribuição Previdenciária (INSS) e Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) são realizados via GFIP/Conectividade Social.
2021/09/21 - Laudo fiscal pode ser obtido pela internet
A novidade foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de setembro, por meio da Portaria Cofis nº 23.
2021/09/21 - Restituição do IR: Receita paga último lote neste mês; saiba o que fazer se caiu na malha fina
Para conferir o extrato e as eventuais pendências, basta acessar o e-CAC, na página da Receita Federal, sem a necessidade do certificado digital.
2021/09/21 - Saiba se vale a pena antecipar o saque-aniversário do FGTS
Desde 2019, os trabalhadores podem aderir ao saque-aniversário do FGTS
2021/09/21 - Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente
Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e educação
2021/09/21 - Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade
A decisão foi proferida no dia 14/9 e ainda determinou a exclusão dos pagamentos feitos para as gestantes afastadas da base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais destinadas à previdência social.
2021/09/21 - Uso rotineiro de motocicleta por trabalhador deve ser compensado por adicional de periculosidade
Conforme o parágrafo 4º, do artigo 193 da CLT, adicionado pela Lei nº 12.997/2014
2021/09/21 - Comunicado sobre o fim do modelo societário EIRELI
O governo federal publicou no Diário Oficial da União a Lei nº 14.195/2021 que versa em seu Art. 41 sobre a extinção da natureza jurídica EIRELI.
2021/09/20