Notícias Técnicas
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- Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic...
2021/11/30 - PIS/PASEP E COFINS: Créditos - Insumos na atividade comercial - Impossibilidade
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4034, de 23 de novembro de 2021
2021/11/30 - Nova Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021...
2021/11/30 - eSocial: Alterado Prazo De envio Da Prorrogação Do Contrato Por Prazo Determinado
No dia 22-11-2021 foi divulgada nova versão do Manual do eSocial (MOS), versão S-1.0, consolidada com as alterações da Nota Orientativa nº 09/2021.
2021/11/30 - STJ reafirma trava contra planejamento tributário abusivo de empresas extintas
Não é possível superar a chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica por incorporação — referentes a IRPJ ou bases negativas de CSLL.
2021/11/30 - Auditoria - Aprovada CTA 32 sobre o exame demonstrações contábeis de fundos de investimento
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 32/2021 , a qual tem por objetivo orientar os auditores...
2021/11/30 - Dirf - Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2021
O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 94/2021 aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2021 (Dirf 2022) para apresentação das informações relativas...
2021/11/30 - EFD-REINF – Aprovada nova versão de leiaute com início de vigência em 2023
Foi aprovada a versão 2.1 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida a partir da competência janeiro/2023, continuando em vigor a versão 1.5.1 até a competência dezembro/2022.
2021/11/29 - Esclarecimentos sobre o eSocial pautaram Seminários Técnicos desta semana
Integrantes do grupo 4 do eSocial, os Municípios tiveram a oportunidade de participar e obter orientações sobre a implantação da plataforma on-line que unifica 15 obrigações trabalhistas e previdenciárias do poder público e das empresas privadas...
2021/11/29 - Comissão mantém obrigação de regras de acessibilidade por microempresas
Para relator, direito à acessibilidade é universal
2021/11/29