Notícias Técnicas
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- Difal pode inviabilizar negócios do Simples Nacional
Cobrança do Diferencial de Alíquota tem como finalidade equilibrar o recolhimento do ICMS entre os Estados
2022/01/21 - Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador
2022/01/21 - Liminar Da Justiça Do Trabalho Da 2ª Região Obriga Banco A Colocar Empregados Em Home Office
Devido ao aumento dos casos de covid-19, a 28ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu, nessa quarta (19), tutela de urgência determinando que o Branco do Brasil autorize os funcionários que não realizam atendimento ao público a trabalharem remotamente
2022/01/21 - Judiciário Livra Contribuintes Do Pagamento Do Diferencial Do ICMS
Os contribuintes estão vencendo, na Justiça, a discussão sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico
2022/01/21 - Coaf: saiba quem é obrigado e como entregar a declaração de não ocorrência
Veja quais pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas à entrega da declaração de não ocorrência do Coaf
2022/01/20 - Publicada a tabela do salário de contribuição para 2022
O anexo II Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12 DE 17/01/2022, publicada no Diário Oficial de 20/01/2022, trouxe os novos valores do salário de contribuição para 2022, a qual deve ser aplicada a partir de 01/01/20
2022/01/20 - Regulamentação do DIFAL em 2022 e a violação aos princípios da anterioridade
No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo operações interestaduais destinadas ao consumidor final
2022/01/20 - Ter ou não ter carteira digital? Eis a discussão
As e-wallets só servem se estiverem integradas com uma estratégia maior de serviços para o cliente no processo de pré-venda, pagamento e pós-venda, dizem especialistas financeiros
2022/01/20 - PIS: como consultar via CPF neste mês?
O PIS/Pasep começará a ser pago a partir de 8 de fevereiro para os trabalhadores do setor privado e 15 de fevereiro para os servidores públicos
2022/01/20 - Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12, DE 17 DE Janeiro De 2022
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019...
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