Notícias Técnicas
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- TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa
A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados
2022/02/01 - Não incide imposto de renda sobre os valores recebidos na rescisão dos contratos de representantes comerciais
A Receita Federal insiste na ilegalidade da exigência de Imposto de renda sobre os valores recebidos na rescisão contratual por representantes comerciais.
2022/02/01 - Justiça Obriga Receita A Calcular Crédito De Pis/Cofins
O desembargador Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), estabeleceu prazo de 30 dias para a Receita Federal encerrar uma fiscalização e determinar o valor do crédito de PIS e Cofins de uma fabricante de produtos de higiene pessoal e limpeza
2022/02/01 - Erro 1307 – O recebimento do evento está suspenso no eSocial
Conforme publicação do dia 20/01/2022, realizada no site do Governo Federal, foi liberado o envio de eventos de folha para o eSocial
2022/02/01 - Escrituração Fiscal Digital: recibo de entrega falso
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) substituiu os principais livros fiscais em papel do ICMS e do IPI. A omissão da entrega do arquivo da EFD significa que o contribuinte não possui escrita fiscal para esse período
2022/02/01 - Regularização de Débitos do Simples Nacional - Transação Tributária
Pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional, por débitos tributários, podem optar por retornar ao regime até o dia 31 de janeiro
2022/01/31 - Termina hoje prazo para micro e pequenas empresas da cidade aderirem ao Simples
Recentemente, o governo federal aprovou a dilatação de prazo para que as empresas quitassem suas pendências no programa até março, período que antes encerrava em janeiro. Quem não paga os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano
2022/01/31 - Pequenos negócios terão tratamento diferenciado na LGPD
No dia 28 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União a resolução número 2/2022 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados...
2022/01/31 - Conheça os programas de parcelamento abertos para empresas do Simples
Além do Refis do Simples, que depende da derrubada do veto presidencial, empresas têm à disposição dois programas especiais para quitar dívidas com o fisco
2022/01/31 - Imposto de Renda: Receita paga nesta segunda lote residual de restituições a 240 mil contribuintes
Restituição será paga a quem caiu na malha fina na declaração nos últimos anos e regularizou situação
2022/01/31