Notícias Técnicas
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- Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto
Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
2022/03/28 - Imposto de Renda 2022: saiba como fazer a declaração de saques do FGTS
Após semanas de promessas, o Governo Federal oficializou o saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
2022/03/28 - IRPF 2022: Pandemia influência prazos, regras e até dedução de despesas na declaração
Após dois anos de grande impacto, a pandemia de Covid-19 mostra sinais de enfraquecimento, principalmente com o avanço da vacinação pelo país e a adoção de medidas preventivas pela população.
2022/03/28 - Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade
Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida
2022/03/28 - Máscaras no trabalho: portaria que determina uso ainda está em vigor; advogados orientam empresas a aguardarem definição de ministérios
Portaria dos ministérios da Saúde e do Trabalho determina a utilização do acessório no ambiente de trabalho onde não for possível manter distanciamento de pelo menos um metro. Portaria permanece vigente, e tema está sendo avaliado, informa ministério
2022/03/25 - Congresso recompõe programa para setor de eventos, incluindo alíquota zero para quatro tributos federais
Congresso recompõe programa para setor de eventos, incluindo alíquota zero para quatro tributos federais
2022/03/25 - IR 2022: saiba como declarar investimentos em ETFs
O Exchange Traded Fund (ETF) são os fundos de investimento negociados na bolsa, muito populares fora do Brasil, que aos poucos vêm ganhando espaço nas carteiras brasileiras
2022/03/25 - Receita orienta declaração de prestação de serviços de saúde
Instrução Normativa RFB nº 2.074, publicada nesta quinta (24/03), dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed)
2022/03/25 - Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal
2022/03/25 - LGPD: Nas PMEs, 20% assumem não ter segurança da informação e 23% usam apenas antívirus gratuito
Pouco mais de oito meses depois da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, apenas 15% dos gestores de PMEs se consideram totalmente preparados para a legislação, segundo a 3ª edição da pesquisa sobre conformidade da BluePex Cybersecurity...
2022/03/25