Notícias Técnicas
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- Ministro define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do ICMS dos combustíveis...
2022/06/22 - Reforma trabalhista: quais as mudanças nos contratos de trabalho?
A reforma trabalhista é um conjunto de regras e alterações nas leis trabalhistas consolidadas através da CLT, que trouxeram maior flexibilidade e modernidade para as relações de trabalho.
2022/06/21 - Eleições 2022: contador tem papel fundamental no processo eleitoral e consolidação democrática
Entenda como o contador pode atuar neste momento, sendo parte essencial e até obrigatória das campanhas eleitorais.
2022/06/21 - Quando o barato (ou de graça) sai caro!! Por que vale a pena investir num emissor de notas fiscais
Se você vive num país de língua portuguesa, você já ouviu com certeza expressões como “o barato sai caro!”, ou ainda, “isto nem de graça!” Fruto da sabedoria popular
2022/06/21 - Receita Federal prorroga o envio de informações sobre o Valor da Terra Nua
As informações deste ano poderão ser enviadas até o último dia útil do mês de junho.
2022/06/21 - Empresas perdem no STJ disputa sobre cálculo de contribuição previdenciária
Os contribuintes não conseguiram emplacar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma tese que ganhou força com a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins.
2022/06/21 - Despedida de comissária de bordo que precisou parar de usar esmaltes é considerada discriminatória
A comissária de bordo trabalhava havia cerca de dez anos para a empresa aérea quando desenvolveu a doença dermatite de contato, causada pelo uso de esmaltes.
2022/06/21 - CLT: quais descontos são ilegais na remuneração do empregado?
Ao firmar um contrato de trabalho, uma das primeiras questões que é acertada entre empregador e empregado é quanto ao valor do salário. Essa é a principal obrigação trabalhista que não pode deixar de ser cumprida.
2022/06/20 - Receita suspende obrigatoriedade de original para autenticar cópia
Instrução Normativa nº 2.088 suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples
2022/06/20 - Suspensão sumária de CNPJ em interposição fraudulenta é inconstitucional
A suspensão do CNPJ de pessoa jurídica, por se tratar de medida administrativa que restringe o direito ao livre desempenho das atividades econômicas da empresa ...
2022/06/20