Notícias Técnicas
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- TRT3 - Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil
O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos morais de R$ 10 mil.
2022/08/12 - Pagamento de férias em dobro é derrubado
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa que o pagamento da remuneração das férias em dobro, incluindo o terço constitucional, sempre que o empregador não quitasse os valores em até dois dias antes do descanso do trabalhador.
2022/08/11 - STF volta a suspender redução do IPI de itens relacionados à ZFM
O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a suspender, ontem (08), a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos que também são fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus) e que possuem o PPB (Processo Produtivo Básico).
2022/08/11 - Veja quais são os crimes tributários previstos em lei
Diferentemente de inadimplência fiscal, que é quando o contribuinte opera com os impostos atrasados, no crime tributário, previstos na Lei nº 8.137 de 1990, é constatada fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão.
2022/08/11 - Crédito de PIS e COFINS: aquisição de insumos sujeitos à alíquota zero e isentos
Este é mais um tema controverso da famigerada Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS. E qual não é?
2022/08/11 - Contribuinte precisa participar dos debates sobre reforma tributária
O tema foi discutido por Melina Rocha, da York University, e Alberto Macedo, especialista em direito tributário, durante reunião na Associação Comercial de São Paulo
2022/08/11 - S.FED - MP que mudou data de pagamento a empregado doméstico perde a validade2022/08/11
- ECF: preenchimento requer atenção Pessoas jurídicas precisam entregar ECF até 31 de agosto.
As empresas brasileiras cumprem um complexo calendário de obrigações e até o próximo dia 31 de agosto, elas precisam correr para enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), uma obrigação acessória essencial para assegurar o compliance fiscal.
2022/08/10 - Entenda o impacto da LGPD para o Data Science
O mote principal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) consiste em estabelecer práticas para a coleta e o gerenciamento de dados pessoais.
2022/08/10 - Imposto de Renda pode ficar mais barato em 2023: Veja o que está mudando
O Senado Federal aprovou algumas mudanças no Imposto de Renda sobre os imóveis alugados. Confira
2022/08/10