Notícias Técnicas
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- DECISÃO: É indevida a cobrança de imposto de renda sobre verba recebida em rescisão de contrato de representação comercial
A empresa alegou que se trata de indenização pela reparação de danos patrimoniais, caso em que não é exigido o imposto, e que os documentos nos autos evidenciam que a rescisão do contrato de representação foi unilateral e imotivada.
2023/05/09 - Brasil pode ter tributo federal até 2025 e subnacional até 2027 caso reforma seja aprovada, diz Appy
Appy concedeu entrevista a jornalistas antes de evento que aborda impactos econômicos e sociais da reforma tributária, promovido pela iniciativa Imagine Brasil, da Fundação Dom Cabral
2023/05/09 - RAIS deve ser entregue até 10 de maio
Empresas têm até esta quarta (10/05) para declarar a Relação Anual de Informações Sociais ao Ministério do Trabalho e Emprego.
2023/05/08 - Salário mínimo de 1º de maio: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
Salário mínimo foi reajustado para R$1.320,00 a partir de 1º de maio
2023/05/08 - É permitido fazer demissões via WhatApp?
A informalidade de certas ações, como dispensa trabalhista por mensagem, tem gerado dúvidas, principalmente de âmbito jurídico. Afinal, a plataforma colabora ou é um opositor na comunicação interna?
2023/05/08 - Salário mínimo de maio/23: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência MAIO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família
Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de maio/2023 será liberada apenas após a publicação da portaria.
2023/05/08 - Novas regras de tributação dos lucros começam a valer em 2024
De acordo com a Medida Provisória nº 1171/2023, a novidade valerá somente a partir de 2024, quando os rendimentos provenientes de aplicações financeiras em outros países passarão a ser tributados com taxas que podem variar de 0% até 22,5%, dependendo dos ganhos obtidos.
2023/05/08 - Automação Fiscal: confira mais esta solução para os desafios tributários no Brasil
Descubra como a automação fiscal pode transformar processos burocráticos, aumentar a eficiência e reduzir custos nas empresas brasileiras.
2023/05/08 - “Simplifica Já” busca apoiadores para ampliar debate sobre reforma tributária
A PEC 46 já ganhou a simpatia de 120 entidades representativas, grande parte ligadas ao comércio e serviços
2023/05/08 - eSocial: recepção dos eventos S-1200 da competência maio/23 está suspensa
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados.
2023/05/05